Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – NAPOLEÃO ADVOGADOS

Última atualização: 06/05/2025

NAPOLEAO ADVOGADOS, Escritório de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 21.781.127/0001-65, com sede em Rua João Marcatto, 260- Edifício Tower Center, Sala 603 – CEP: 89.257-670. Jaraguá do Sul/SC, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. COLETA DE DADOS

Coletamos dados pessoais de forma ética e transparente, apenas com as finalidades legítimas e previamente informadas. Os dados podem ser coletados:

• Por contato em redes sociais.

• Durante o atendimento jurídico (presencial ou remoto);

• Em comunicações por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem (ex: WhatsApp);

• Ao firmar contratos e propostas de prestação de serviços.

Dados coletados podem incluir:

• Nome completo;

• CPF, RG e demais documentos;

• Senha de acesso do GOV;

• Endereço, telefone e e-mail;

• Dados bancários para emissão de boletos e pagamentos;

• Informações relacionadas ao processo judicial;

• Dados sensíveis (como dados de saúde, em caso de processos previdenciários ou similares).

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são utilizados para:

• Prestar serviços jurídicos adequados à demanda do cliente;

• Elaborar contratos, petições, recursos e outros documentos legais;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Responder a solicitações e dúvidas;

• Enviar comunicações institucionais ou informativas, mediante consentimento;

• Manter relacionamento com clientes e parceiros.

•

3. BASES LEGAIS

Os dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V);

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);

• Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).

4. SEGURANÇA DOS DADOS

ASES LEGAIS

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, tais como:

• Controle de acesso a sistemas;

• Criptografia e autenticação em plataformas digitais;

• Backup periódico e uso de antivírus;

• Treinamento interno da equipe sobre proteção de dados.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

ASES LEGAIS

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Tribunais, órgãos públicos e entidades reguladoras;

• Escritórios parceiros e correspondentes jurídicos;

• Empresas de tecnologia e softwares jurídicos contratados pelo escritório;

• Outros terceiros, quando necessário para a execução do contrato ou exigido por lei.

Em todos os casos, o compartilhamento é feito com responsabilidade e, sempre que possível, com cláusulas de confidencialidade.

6. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

ASES LEGAIS

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por leis e regulamentos, respeitando prazos prescricionais e de guarda documental aplicáveis à atividade jurídica.

7. DIREITOS DO TITULAR

ASES LEGAIS

Você tem direito de:

• Confirmar a existência de tratamento;

• Acessar seus dados;

• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Solicitar a portabilidade dos dados;

• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso canal de atendimento.

9. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

ASES LEGAIS

8. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

ASES LEGAIS

Ao visitar um site, ele pode armazenar ou coletar informações no seu navegador, principalmente por meio de cookies. Essas informações podem incluir dados sobre você, suas preferências ou o seu dispositivo, sendo utilizadas, em grande parte, para que o site funcione corretamente. O usuário pode, a qualquer momento, exercer seu direito de recusar esse compartilhamento, desativando os cookies nas configurações do navegador.

O site da Napoleão Advogados utiliza os seguintes tipos de cookies:

Cookies de sessão: são cookies temporários que são automaticamente excluídos assim que o navegador é fechado. Ao reabrir o navegador e acessar novamente o site, você será reconhecido como um novo visitante.

9. ATUALIZAÇÕES

ASES LEGAIS

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

10. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

ASES LEGAIS

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

📧 E-mail: controladoria@napoleaoadvogados.adv.br
📱 WhatsApp: 47 3275-4335
👤 Encarregado (DPO): Brenda Rangel Coelho

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